CAPADR aprova Projeto de Lei que limita importações de leite

O Projeto de Lei que obriga a adoção de restrições às importações de leite in natura, leite em pó e soro do leite em pó foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Segundo o relator, deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), o PL 9044 de 2017 é de fundamental importância para equilibrar o comércio internacional de produtos lácteos.

Maldaner destaca que em 2017 o Brasil importou 1.257 milhões de litros de leite, a segunda maior importação de lácteos desde 2001. O volume, no entanto, foi menor do que o 2016, onde 1.845 milhões de litros foram comprados pelo país. O produto que mais entrou no Brasil no último ano foi o leite em pó (61%), seguido dos queijos (26%), vindos em maior parte da Argentina e do Uruguai. 

A Lei

O PL é de autoria do deputado Evair de Melo (PV-ES) e tem como co-autores os deputados Sérgio Souza (PMDB-PR) e Zé Silva (SD-MG). Ele dá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a autorização para executar medidas de restrição às importações de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não cumpram as normas e padrões de proteção do meio ambiente conforme o a legislação brasileira.

O deputado Evair ressalta que a legislação brasileira é complexa e rigorosa em relação à proteção do meio ambiente, mas as mesmas regras deixam os produtores em desvantagem frente aos concorrentes estrangeiros, visto que estes tem seus empreendimentos em países com normas menos exigentes.

A PL tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; faltando apenas de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Canal Rural

 

Nenhum comentário.

Deixe seu comentário